O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade, que questiona a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 21 e 28 de março, o julgamento agora acontece no plenário virtual entre 14 e 21 de março.

A ministra e relatora do caso, Carmen Lúcia, teve seu voto divulgado antes do tempo por um erro e decidiu pela manutenção da validade da eleição que reconduziu Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia.

No entendimento da ministra, o critério de idade utilizado para desempatar a disputa não fere a Constituição Federal e já foi adotado anteriormente pelo próprio STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram e consideraram a reeleição de Iracema Vale como legítima.

Agora, os demais ministros do Supremo têm até o dia 21 de março para se posicionarem, mas a tendência é que sigam o voto da relatora, consolidando a decisão a favor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.