O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) está pressionando o Governo do Maranhão para cumprir com as progressões e titulações dos professores da rede, conforme acordo judicial firmado no ano passado.
O documento, intermediado pelo Ministério Público e homologado pela Justiça, está sendo descumprido pelo governo estadual há mais de um ano, gerando insatisfação entre os educadores.
Diante disso, o Sinproesemma acionou a Justiça para a execução do acordo. Esta semana, o Desembargador Jamil Gedeon intimou o Estado do Maranhão a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o não cumprimento homologado, conforme previsto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil (CPC). (Veja abaixo o despacho do desembargador).
Segundo a assessoria jurídica do Sinproesemma, este processo refere-se ao Procedimento de Execução pelo Descumprimento do Acordo, por parte do Estado do Maranhão. “O não cumprimento dessa decisão fere a segurança jurídica e os direitos dos professores, que já deveriam estar usufruindo das suas progressões/titulações e demais cláusulas entabuladas no Instrumento Extrajudicial de Acordo. Esperamos que o Estado do Maranhão se manifeste prontamente e cumpra com suas obrigações.”
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, enfatizou a importância do cumprimento do acordo para garantir os direitos dos educadores. Ele afirma que é uma "questão de respeito aos direitos e ao estatuto dos professores".
"O Sinproesemma continuará vigilante, atuante e cobrando o cumprimento dos acordos, o Estatuto do Educador e defendendo os direitos dos educadores maranhenses”, afirmou Oliveira.
É importante destacar que há espaço para a livre manifestação de opiniões divergentes sobre este assunto. O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre a intimação, mas a expectativa é que responda dentro do prazo estipulado pela Justiça.
A situação segue acompanhada de perto pelo Sinproesemma e pelos educadores, que aguardam a efetivação de seus direitos conforme acordado judicialmente.