O Vereador de Imperatriz Adhemar Freitas Jr (SDD) protagonizou a divulgação de um importante avanço legislativo no Maranhão para a inclusão e bem-estar das famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA),

A recente promulgação da Lei Nº 11911/2023 estabelece a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com TEA em diversos setores.

A lei abrange órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, garantindo acesso prioritário aos cuidadores dessas crianças, mesmo na ausência do dependente autista. Essa medida inovadora busca simplificar e agilizar o atendimento, reconhecendo as necessidades específicas dessas famílias.

"É necessário que todos(as) compreendam essa legislação para que possamos incluir mais gente", ressaltou o Vereador, enfatizando a importância da disseminação da informação para garantir a efetividade dessa medida inclusiva.

Conforme destaca o documento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a presença do indivíduo autista não é um requisito para que os pais ou representantes legais usufruam desse benefício. No entanto, é obrigatória a apresentação de documentos que atestem a condição do dependente, assegurando a transparência e adequada implementação da lei.

"A luta pela inclusão é diária, e essa lei representa um compromisso com a equidade e a dignidade para todos os cidadãos do Maranhão", concluiu Adhemar Jr.

E a comunidade acolheu positivamente tudo isso, reconhecendo como um marco na promoção da inclusão e no respeito a diversidade reforça a necessidade de sensibilização e compreensão das demandas específicas das famílias com crianças autistas, contribuindo para um ambiente mais acessível e acolhedor.