A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) firmou, nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) para reforçar o combate à sonegação fiscal e ampliar a recuperação de recursos que pertencem ao Estado.

O documento foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Denilson Souza dos Reis Almeida, e pelo subprocurador-geral de Justiça do MPMA, Orfileno Bezerra Neto (representando o PGJ Danilo de Castro). A mesa de abertura contou com a presença da procuradora-geral adjunta, Socorro Trabulsi. Também participaram da solenidade o coordenador das Procuradorias Fiscais da PGE, Marcelo Sampaio; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), Giovanni Papini Cavalcanti Moreira; além de outros procuradores do estado e servidores do órgão.

Na prática, o acordo cria um fluxo mais ágil e qualificado de troca de informações entre as instituições, permitindo identificar com mais precisão casos de dívidas tributárias que possam estar ligadas a crimes contra a ordem econômica.

Com isso, situações como grandes débitos de impostos, fraudes fiscais, uso de “laranjas” ou tentativas de esconder patrimônio poderão ser analisadas de forma mais integrada, facilitando a atuação do Ministério Público na investigação e responsabilização dos envolvidos.

A participação da PGE-MA é estratégica nesse processo. Cabe ao órgão acompanhar e identificar débitos inscritos em dívida ativa, analisar execuções fiscais em andamento e reunir informações que possam indicar práticas irregulares. Esses dados são então compartilhados com o MPMA, que pode dar início a investigações e ações judiciais.

Além do combate direto à sonegação, o acordo também prevê ações conjuntas de capacitação, troca de tecnologias e desenvolvimento de estratégias para melhorar a arrecadação e proteger os recursos públicos.

Outro ponto importante é que toda a troca de informações seguirá regras rigorosas de sigilo e proteção de dados, garantindo segurança jurídica e respeito à legislação.

Para o procurador-geral do Estado, Denilson Almeida, a iniciativa representa um avanço na integração entre instituições públicas e reforça o papel da Procuradoria na defesa do interesse coletivo: “Ao atuar na recuperação de créditos e no enfrentamento de irregularidades fiscais, contribuímos diretamente para que mais recursos retornem aos cofres públicos e possam ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”.

Segundo o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos do MPMA, Orfileno Bezerra Neto, a celebração do acordo simboliza um avanço no fortalecimento da cooperação para o interesse público: “Mais do que um instrumento formal, este termo representa um compromisso concreto com uma atuação coordenada, voltada à proteção do patrimônio público”, completou.

Da mesma forma, o coordenador do GAESF, Giovanni Papini, ressaltou a importância da união entre os órgãos: “Para isso, pensamos no GAESF, que deve trabalhar em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda e com a Procuradoria-Geral do Estado, porque a gente precisa melhorar esta rede, aprimorar os nossos sistemas, para realizarmos um trabalho que mostre resultados para a população”.

O Coordenador do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF), Marcelo Sampaio, ressaltou que o objetivo não é punir o contribuinte que enfrenta dificuldades pontuais, mas sim “separar o joio do trigo”. Para ele, a eficiência na recuperação desses valores reflete diretamente na qualidade de vida da população maranhense.

“O que importa é que esse tributo, que faz parte da sociedade, seja direcionado em políticas públicas para esta sociedade maranhense. Esse é o foco do acordo”, concluiu.

Com a cooperação, o Estado fortalece sua capacidade de fiscalização e dá mais um passo no enfrentamento à sonegação, promovendo justiça fiscal e beneficiando toda a população maranhense.