A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), por meio do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), lançou chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que irão executar serviços especializados de georreferenciamento de imóveis rurais, com foco na regularização fundiária em municípios maranhenses atendidos pelo projeto.

As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial, na sede da SAF em São Luís, ou digitalmente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) .

O prazo para envio das propostas é de 45 dias a partir da publicação do edital, e o resultado preliminar será divulgado no site oficial da SAF . O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, destacou a importância da iniciativa para garantir direitos e fortalecer a agricultura familiar no Maranhão.

“O georreferenciamento é uma etapa essencial para assegurar a regularização fundiária e dar segurança jurídica às famílias do campo. Com esse chamamento, estamos ampliando o acesso a políticas públicas, crédito e investimentos, promovendo desenvolvimento rural com mais organização, inclusão e dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, afirmou.

Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, incluindo associações, cooperativas e entidades com atuação em projetos de interesse público e social. As instituições interessadas deverão apresentar proposta técnica detalhada, contendo metodologia, plano de trabalho, cronograma e comprovação de experiência.

A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias rurais, por meio da identificação e delimitação de áreas, contribuindo para o acesso a políticas públicas, crédito e fortalecimento da produção agrícola.

O edital prevê o atendimento de 1.000 famílias, com a realização de serviços de georreferenciamento em uma área estimada de 2.700 km, considerando lotes com média de 40 hectares.

As ações serão realizadas em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), responsável pela indicação das glebas prioritárias, junto com a SAF. Ao todo, 18 municípios serão contemplados, entre eles Cândido Mendes, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão, Santa Inês, Tufilândia, Santa Luzia, Buriticupu, Zé Doca, São João do Caru, Bom Jardim, Alto Alegre do Pindaré, Governador Newton Belo, Bom Jesus das Selvas, Pindaré Mirim e Monção.

O investimento total previsto é de R$ 4 milhões, com execução em lote único e prazo de até 24 meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade e avaliação da SAF. O chamamento estabelece critérios de inclusão social, garantindo que no mínimo 50% do público beneficiário seja composto por mulheres e 25% por jovens entre 15 e 29 anos, promovendo equidade de gênero e participação da juventude rural.

Para Mariana Nóbrega, coordenadora geral do PAGES, a ação representa um avanço importante na estruturação dos territórios rurais. “Esse chamamento fortalece a base da atuação do PAGES nos territórios, garantindo que as famílias tenham suas áreas identificadas e reconhecidas. O georreferenciamento é fundamental para assegurar direitos, ampliar o acesso às políticas públicas e promover desenvolvimento com mais segurança e organização no meio rural,” destaca.