O Maranhão avança na produção de conhecimento na área de políticas públicas e direitos humanos. Em uma iniciativa pioneira no estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), abriu as inscrições para a primeira turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais Aplicados, realizado em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

O processo seletivo é regulamentado pelo Edital nº 25/2026 e integra uma estratégia do Governo do Estado voltada à qualificação técnica de profissionais e ao fortalecimento da produção de conhecimento aplicado às políticas públicas de direitos humanos, articulando formação acadêmica, pesquisa e atuação prática na gestão pública. O curso se alinha à perspectiva de implementação do Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão, representando um avanço estratégico para a qualificação da gestão de informações, o fortalecimento da análise de dados e o apoio à tomada de decisões baseadas em evidências.

Serão ofertadas 24 vagas, sendo 12 destinadas a residentes bolsistas, com atuação presencial na Sedihpop, em São Luís, e 12 vagas para alunos regulares, sem vínculo com o programa de residência. Os residentes selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 2.400,00, financiada pela Fapema, e cumprirão jornada de 30 horas semanais, pelo período de 12 meses. O edital assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas, conforme a legislação vigente.

De acordo com a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, a iniciativa fortalece o papel do Estado na construção de políticas públicas fundamentadas em dados, pesquisa e compromisso social.

“Este edital representa um passo importante na consolidação do Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão como um espaço estratégico de produção de conhecimento e apoio à gestão pública. Ao integrar formação acadêmica e residência institucional, ampliamos a capacidade do Estado de compreender os territórios, identificar desafios e qualificar as respostas às violações de direitos”, destacou a secretária.

Ofertado pela Uema, com coordenação e supervisão acadêmica compartilhadas com a Sedihpop, o curso terá carga horária total de 450 horas, distribuídas entre disciplinas e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). As aulas ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras, no Centro Caixeiral da Uema, localizado na Rua da Palma, no Centro de São Luís. A grade curricular contempla temas como direitos humanos e garantias fundamentais, políticas públicas, diversidade e inclusão social, educação em direitos humanos e teorias da justiça.

O Programa de Residência, vinculado ao Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão, é voltado a profissionais formados há, no máximo, três anos, nas áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Durante o período, os participantes desenvolverão atividades de pesquisa aplicada, sistematização de dados, elaboração de relatórios técnicos, produção de diagnósticos e apoio às ações institucionais coordenadas pela Sedihpop.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 23 de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, no sistema da Uema. O edital completo está disponível AQUI .

O processo seletivo será composto por avaliação curricular e prova escrita objetiva, prevista para o dia 15 de março de 2026. Como ação de caráter social, os candidatos deverão entregar, no dia da prova, um kit de higiene pessoal, que será destinado a instituições de longa permanência para idosos.

O resultado final da seleção está previsto para o dia 2 de abril de 2026, com início das aulas em 17 de abril e início da residência em 20 de abril de 2026.

Com o lançamento do edital, o Governo do Maranhão amplia a integração entre Estado, universidade e sistema de fomento à pesquisa, fortalecendo o Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão como instrumento de apoio à formulação, ao monitoramento e à qualificação das políticas públicas no estado.

SERVIÇO

O quê:Inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais Aplicados.
Quando:Até 23 de fevereiro de 2026.
Edital AQUI .