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Opinião: De Vestfália a Caracas: quando a exceção vira regra
Por Clayton Noleto — uma análise histórica sobre soberania, poder e o enfraquecimento das regras da ordem internacional
09/01/2026 11h11 Atualizada há 7 meses
Por: Carlos Leen
Clayton Noleto examina a captura de Nicolás Maduro à luz de Vestfália, do pós-1945 e das advertências de Henry Kissinger. Imagem: Assessoria.

A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, no início de 2026, precisa ser analisada para além do imediato.

O episódio não diz respeito apenas à Venezuela ou à política externa americana, mas toca um nervo sensível da história internacional: o enfraquecimento progressivo das regras que buscam conter o uso da força entre Estados, regras cuja origem remonta ao Pacto de Vestfália de 1648 — reflexão que se impôs com ainda mais força após a leitura recente de Ordem Mundial, de Henry Kissinger.

Vestfália nasceu como resposta ao caos.

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Após décadas de guerras religiosas, os Estados europeus reconheceram que nenhuma ordem sobreviveria se cada potência se arrogasse o direito de intervir onde julgasse moralmente legítimo.

Daí emergiu o princípio da soberania: imperfeito, pragmático, mas essencial para substituir a guerra permanente por uma convivência regulada. Como observa Kissinger, não se tratava de justiça universal, mas de estabilidade possível.

O século XX mostrou, contudo, que a soberania absoluta também podia ser escudo para a barbárie.

A Alemanha nazista é o exemplo mais contundente. Amparado pelo princípio da não intervenção e pela lógica vestfaliana clássica, o regime de Hitler pôde estruturar internamente um projeto totalitário e genocida.

A reação internacional tardia custou dezenas de milhões de vidas. A lição foi amarga: a soberania sem limites morais e institucionais podia levar ao colapso da civilização.

Foi dessa experiência que surgiu a ordem do pós-1945. Diferentemente de Vestfália, ela buscou condicionar a soberania, criando freios multilaterais: ONU, direito internacional dos direitos humanos, tribunais internacionais e a ideia de segurança coletiva.

Ainda assim, manteve-se um núcleo essencial: o uso da força só seria legítimo como exceção extrema e sob autorização coletiva, justamente para evitar que o mundo retornasse à lógica da lei do mais forte.

É nesse ponto que a captura de Maduro se torna historicamente perturbadora.

Ao agir unilateralmente, em território estrangeiro, para deter um chefe de Estado em exercício, os Estados Unidos evocam uma prática anterior a 1945 — e, em certo sentido, anterior às próprias lições extraídas do colapso do sistema europeu no entreguerras.

A mensagem implícita é clara: quando convém, normas podem ser suspensas. Foi exatamente essa lógica de exceção contínua que marcou o período entre 1919 e 1939.

Os defensores da operação sustentam que as graves acusações contra o regime venezuelano justificariam o rompimento das regras.

A história, porém, alerta para o risco desse argumento. Também nos anos 1930, a erosão gradual das normas internacionais começou sob justificativas específicas, morais ou estratégicas, até que o sistema inteiro se tornou irrelevante.

Quando a exceção vira regra, a ordem deixa de existir.

Kissinger adverte que nenhuma ordem mundial se sustenta apenas pelo poder; ela depende de legitimidade compartilhada.

Ao relativizar seletivamente a soberania, abre-se um precedente que outras potências — hoje ou amanhã — poderão invocar. O resultado não é mais justiça, mas maior insegurança global.

A Paz de Vestfália tentou conter a guerra; o pós-1945 tentou conter o poder.

Ignorar essas duas heranças simultaneamente significa flertar com um retorno a períodos históricos marcados pela instabilidade sistêmica.

A captura de Maduro, portanto, não deve ser vista apenas como um fato político, mas como um sintoma histórico: o sinal de que as regras que sustentam a ordem internacional estão sendo corroídas.

A pergunta final não é apenas sobre a Venezuela, mas sobre o mundo que está sendo reconstruído: quantas exceções uma ordem suporta antes de deixar de ser uma ordem?