Aposentados e pensionistas do INSS passam a ter mais proteção contra descontos indevidos em seus benefícios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões, prática que vinha gerando muitas reclamações e prejuízos.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7) e foi comemorada pelo secretário de Relações Institucionais no Distrito Federal do Maranhão, Washington Luís. Segundo ele, a medida garante mais segurança e respeito a quem trabalhou a vida inteira.
“Mais segurança para aposentados e pensionistas, fim das fraudes e devolução do dinheiro para quem foi prejudicado. Respeito com o povo e compromisso com quem trabalhou a vida inteira”, afirmou Washington.
A nova regra determina que quem fez o desconto irregular terá até 30 dias para devolver o dinheiro, após ser notificado. O presidente Lula vetou um trecho que obrigava o INSS a pagar esse valor caso a devolução não acontecesse, deixando claro que a responsabilidade é de quem causou o prejuízo.
A lei também muda as regras do crédito consignado, aquele empréstimo que é descontado diretamente do benefício. A partir de agora:
O benefício ficará bloqueado para novos empréstimos após cada contratação
Para liberar um novo empréstimo, será necessário desbloqueio com biometria, como reconhecimento facial ou digital
Será exigida assinatura digital segura, com múltiplas formas de verificação
Fica proibido contratar empréstimo por telefone ou por procuração
Outro ponto importante é que o governo aumentou as obrigações do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Se um banco quebrar e não devolver valores descontados indevidamente, o FGC poderá ser acionado para garantir o ressarcimento.
Um exemplo citado é o Banco Master, liquidado em novembro de 2025. A instituição ofereceu empréstimos consignados a beneficiários do INSS e, em dezembro, o Instituto suspendeu o repasse dos valores descontados nos benefícios ligados ao banco.
Com a nova lei, o governo busca acabar com fraudes, garantir a devolução de valores cobrados de forma errada e trazer mais tranquilidade para aposentados e pensionistas.
A mensagem é clara: o benefício é do trabalhador e deve ser respeitado.