A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela inaugura um capítulo inquietante na história recente das relações entre a maior potência do planeta e seus vizinhos continentais.
Não se trata apenas de um episódio isolado, mas de um sinal de regressão a práticas que o direito internacional tentou, por décadas, conter.
Donald Trump deixou claro, mais uma vez, seu desprezo pelas normas que regulam a convivência entre Estados soberanos.
Ao agir de forma unilateral, transformou a política externa em extensão de sua vontade pessoal, ignorando tratados, instituições e limites legais que deveriam funcionar como freios civilizatórios.
Isso não significa, em hipótese alguma, absolver o regime de Nicolás Maduro.
A ditadura chavista não deixa saudades. Violenta, ilegítima e corroída pela corrupção, ela empurrou a Venezuela para o colapso econômico e social, produzindo a maior crise humanitária das Américas neste século. A fome, a repressão e a ausência de horizonte expulsaram milhões de venezuelanos.
O grau de deterioração do Estado foi tamanho que revelou sua própria fragilidade.
Um governo sustentado por alianças oportunistas, generais acomodados e interesses espúrios dificilmente resiste à pressão externa. Ainda assim, o fato de forças estrangeiras operarem com tamanha facilidade em território venezuelano diz menos sobre eficiência militar e mais sobre a decomposição institucional do país.
Há muitos regimes autoritários espalhados pelo mundo.
O que diferencia civilização de barbárie é o método usado para enfrentá-los. A Carta das Nações Unidas não autoriza mudanças de governo pela força. Soberania e autodeterminação não são concessões, mas princípios. Cabe aos povos decidir seus destinos, não a potências invasoras.
Os instrumentos legítimos existem: pressão diplomática, sanções econômicas, isolamento político e responsabilização em tribunais internacionais.
Por isso, agiram corretamente os países — entre eles o Brasil — que condenaram a intervenção armada norte-americana.
O argumento apresentado por Trump, de que Maduro responde a acusações como narcoterrorismo, tampouco sustenta a ação. No direito internacional, isso não autoriza invasões nem sequestros de chefes de Estado.
O discurso serve mais como cortina de fumaça para contornar o Congresso americano e viabilizar uma operação que, ao que tudo indica, também mira interesses econômicos, especialmente o petróleo venezuelano.
O episódio cristaliza um perigoso retrocesso. O mundo se aproxima novamente de uma lógica pré-Primeira Guerra, na qual cada potência se arroga o direito de intervir onde bem entende. É exatamente esse precedente que interessa à Rússia, à China e a outros atores dispostos a redesenhar fronteiras pela força.
Para a América Latina, o alerta é ainda mais grave. A doutrina trumpista rompe uma camada histórica de contenção contra aventuras militares na região.
O mais inquietante é perceber que nem mesmo o sofisticado sistema de freios e contrapesos dos Estados Unidos tem sido suficiente para conter um presidente errático, disposto a manejar os instrumentos mais destrutivos já criados como se fossem ferramentas pessoais de poder.