A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3354/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria objetivos para ações desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise, comemorado anualmente na última quinta-feira de agosto.
A diálise é um tratamento médico que substitui artificialmente a função dos rins, removendo toxinas, excesso de líquidos, sal e resíduos do sangue quando os rins não funcionam bem (falência renal), mantendo o equilíbrio do corpo.
Entre os objetivos da data estão garantir a universalização de acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos, promover a educação permanente dos profissionais de saúde e incentivar o desenvolvimento de projetos estratégicos para incorporação de tecnologias no tratamento da doença renal.
Cerca de 150 mil pessoas faziam terapia renal substitutiva no Brasil em 2023, segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN). "Essa realidade impõe a necessidade de políticas públicas claras que otimizem a
assistência e promovam a saúde renal", disse Laura Carneiro.
Para ela, o projeto contribui para a continuidade do tratamento e a incorporação de inovações, elementos essenciais para o manejo eficaz da doença renal e para a eficiência do sistema de saúde.
Para a relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), a proposta busca dar plena efetividade à Constituição. "Os objetivos da proposta são a tradução direta da norma constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado para a política da saúde renal", disse.
Próximos passos
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.