O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), a maioria dos vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).
Com isso, retomam dispositivos que flexibilizam regras ambientais.
Foram revertidos 52 (ou 56, segundo outra contagem) vetos presidenciais.
Licenciamento ambiental simplificado ou automático para atividades de médio porte e potencial poluidor.
Dispensa de estudos ambientais rigorosos, antes obrigatórios.
Redução da participação de órgãos ambientais federais, bem como de conselhos de proteção de biomas como a Mata Atlântica.
Minoração dos mecanismos de consulta e salvaguarda para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Para o Observatório do Clima — coalizão de mais de cem ONGs — a decisão representa “o maior retrocesso ambiental da história do país”.
Em nota, entidades alertaram que a nova lei ameaça a biodiversidade, a segurança hídrica e climática, bem como a vida e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
A lei, agora reconfigurada, permitiria destruições ambientais em larga escala sem a devida avaliação técnica.
Algumas dessas entidades já anunciaram que recorrerão à Justiça, classificando a norma como inconstitucional e incompatível com compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou com clareza: ele e seu partido votaram pela manutenção dos vetos porque sabiam o que o “PL da Devastação” significava: licenças automáticas, obras sem avaliação ambiental séria, desmonte de salvaguardas, mais pressão sobre territórios tradicionais e risco de retrocesso climático e social.
Com a nova lei, o país se arrisca a repetir desastres ambientais e climáticos. Rios poluídos, florestas derrubadas, desmatamento acelerado, invasões de terras indígenas e quilombolas, degradação de biomas essenciais como a Mata Atlântica.
O licenciamento deixaria de ser instrumento de proteção e passaria a ser um carimbo de liberação imediata para o agronegócio e grandes empreendimentos.
O resultado: o Brasil pode perder não apenas áreas naturais, mas segurança hídrica, diversidade biológica, integridade climática e o direito de territórios ancestrais.
Tudo isso numa única sessão do Congresso.
Não se trata de regular o meio ambiente de forma eficiente. O Brasil seguirá como guardião da natureza ou se colocará seu território à mercê do destrutivo ciclo da degradação?
Para as entidades ambientais, cientistas, povos tradicionais e cidadãos — o pior ainda pode vir. A resistência continua, agora na Justiça e nas ruas.