Há projetos que nascem com o propósito de enfrentar o mal e há outros que, no caminho, acabam se tornando parte dele.

O chamado PL “antifacção”, que deveria ser uma resposta institucional a escalada do crime organizado no país, é um exemplo cristalino de como a política, mal costurada, pode transformar remédio em veneno.

O texto, inicialmente elaborado pelo governo federal, buscava dar musculatura as ações de segurança pública, fortalecendo a cooperação entre União e estados contra organizações criminosas que já não respeitam fronteiras.

Mas, ao cair nas mãos do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) - licenciado do cargo de secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo), o projeto foi reescrito, distorcido e, de certo modo, capturado por uma agenda ideológica.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi direto:

“Derrite recebeu um PL antifacção e o transformou num PL contra a Polícia Federal, portanto favorecendo o crime organizado!”

Não é figura de linguagem. O substitutivo apresentado por Derrite, tentou subordinar a atuação da Polícia Federal à autorização prévia dos estados.

Desta forma criaria um labirinto jurídico onde o combate ao crime organizado ficaria a mercê de interesses locais e, pior, de governadores alinhados a facções políticas ou econômicas.

Em tradução simples: seria o paraíso do crime travestido de legalidade.

Não à toa, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, soou o alarme: o texto “abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave”.

Ao impedir que a PF atue de forma autônoma, o PL criaria um escudo invisível em torno de figuras políticas e esquemas de corrupção, algo que remete à famigerada “PEC da Blindagem”, derrotada no Senado após ampla mobilização social.

Há, portanto, três Direitas em disputa pelo mesmo projeto:

• uma, bolsonarista, que flerta com o modelo autoritário em nome de uma falsa eficiência;

• outra, estadualista por conveniência, interessada em conter a presença federal nos estados;

• e uma terceira, autopreservacionista, que sonha em usar o texto como salvaguarda contra investigações incômodas.

Derrite, pressionado, recuou.

Mas o episódio revela algo profundo: a tentação permanente de aparelhar o sistema jurídico e policial conforme a conveniência política do momento.

O alerta de Márcio Jerry ecoa além da circunstância.

O Brasil quase aprovou uma lei que, ironicamente, criminalizaria a própria capacidade de investigar.

Felizmente, a reação foi rápida. Mas o perigo está dado, e o crime organizado, disfarçado de zelo federativo, circulando pelos corredores do Congresso.