O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso tem poder para alterar as penas dos crimes aplicados nas condenações dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, caso isso ocorra, o Judiciário seguirá as mudanças.

Dino explicou que a definição das penas é dividida entre o Legislativo e o Judiciário:
— Se o legislador mudar os parâmetros, isso naturalmente influencia o Judiciário. Não há nada de errado nisso, porque sempre funciona assim.

O ministro também reforçou a importância das investigações sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Ele disse que os inquéritos “prosseguirão normalmente”, já que é uma exigência da Constituição e da sociedade.

— Não podemos aceitar a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados. Em um cenário de crise fiscal, cada recurso público precisa ser usado de forma correta para garantir os direitos sociais — declarou.