O Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta quinta-feira, 25, no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), em Bacabeira, de uma audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao licenciamento ambiental de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município.
De acordo com a convocação, feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o objetivo da audiência foi apresentar a concepção do projeto, discutir os estudos ambientais, esclarecer dúvidas, acolher críticas e sugestões para avaliar a viabilidade ambiental do projeto.
Além da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário (comarca da qual Bacabeira é termo judiciário), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, participaram da audiência pública os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís), Francisco Teomário Serejo Silva (Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente), Karine Guará Brusaca Pereira (Promotoria de Justiça de Santa Rita) e Érica Ellen Beckman da Silva (Promotoria de Justiça de Morros), todos integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente da Região Metropolitana de São Luís (Gaema).
Os promotores de justiça foram designados, em 10 de setembro, pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que exercia a chefia da instituição na época.
Para Fabíola Fernandes, foi importante a participação do Ministério Público do Maranhão na audiência pública, já que o objetivo do momento é tornar o processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação transparente e que a comunidade seja ouvida. “Hoje, pudemos colher informações do empreendimento, esclarecer algumas dúvidas e o Ministério Público acompanhará toda a tramitação do processo de licenciamento ambiental”, garantiu.
A titular da Promotoria de Justiça de Morros também destacou a importância do momento de discussão sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais com a instalação da ZPE. “Percebeu-se uma grade expectativa da população com o crescimento econômico que poderá vir para a região, mas também foi um momento em que foram feitas considerações e esclarecimento sobre possíveis impactos negativos e medidas mitigadoras para a comunidade, em questões como mobilidade urbana, em decorrência do aumento de tráfego de veículos pesados; segurança pública, com o adensamento populacional; e impactos na prestação de serviços públicos como saneamento e saúde para a população”, enfatizou Érica Beckman.
O promotor de justiça Cláudio Alencar também avaliou positivamente a audiência, ressaltando que as intervenções dos membros do Ministério Público do Maranhão buscaram esclarecer a comunidade e buscar o caminho do desenvolvimento sustentável. “Desejamos que o crescimento econômico seja permanente, sem causar prejuízos à atual e às futuras gerações”, esclareceu.
Titular da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, Teomário Serejo destacou vários aspectos debatidos, como a necessidade de capacitação da população local para que seja beneficiada pelos empregos gerados e os impactos gerados para toda a região, como na questão hídrica. Embora haja a previsão de que cada empresa deverá fazer o tratamento de seus efluentes, o promotor de justiça lembrou que esse material será destinado ao Rio Itapecuru, que abastece toda a região, inclusive a capital, São Luís. “Esse é um empreendimento gigantesco, que trará uma série de repercussões positivas, mas que pode trazer negativas também. A preocupação do MPMA é que isso aconteça de forma equilibrada, com respeito às questões ambientais”, salientou.
Redação: CCOM-MPMA